Ministério
Público Estadual, Coomigasp e Colossus Firmam
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Depois de
conseguir na justiça o afastamento do ex-presidente da Cooperativa de Mineração
dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), Gessé Simão de Melo, o Ministério
Público do Estado, por meio do promotor de justiça de Curionópolis, Hélio
Rubens Pinho Pereira, firmou com os diretores
remanescentes um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Esta cooperativa tem a
concessão de lavra da mina de ouro de Serra Pelada.
De acordo com o documento, os objetivos principais do acordo são:
garantir transparência e profissionalismo na gestão da Cooperativa; assegurar
que a maior parte dos recursos provenientes da exploração da mina de ouro vá
para o garimpeiro (98%) e criar
mecanismos que garantam a legitimidade das decisões na assembleia geral,
impedindo que a diretoria pague transporte, alimentação e estadia
para o eleitor cooperado.
Segundo o promotor, o presidente afastado está tentando escolher um
desembargador que lhe seja favorável, “pois já ingressou com três ações ou
recursos idênticos, pedindo a suspensão do afastamento. Essa conduta tenta
margear o princípio constitucional. É um absurdo para um estado democrático”,
explicou Hélio Rubens.
No primeiro momento, Gessé impetrou um Habeas Corpus e o desembargador
Ronaldo Vale extinguiu o processo. Na segunda tentativa, o presidente afastado
entrou com um mandado de segurança
e a desembargadora Vânia Forte indeferiu a liminar. “Agora ingressaram com um
agravo de instrumento (mesma parte, mesmo fundamento e mesmo pedido) e estão
pretendendo que seja distribuído para um desembargador que aceite suspender o
afastamento”, aponta o promotor.
Fonte: www.folhadobico.com.br
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